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Henrique Costa

Nanuque (MG)

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Artigo · há 6 anos

Direito de Arrependimento em compras durante a Pandemia

Durante a Pandemia, o consumo de compras realizadas via internet aumentou consideravelmente uma vez a impossibilidade de realização de compras no ambiente físico das lojas. Com isso, diversos...

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Recomendações

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Rafael Spirlandeli

Comentário · há 7 anos

Modelo de Queixa crime por ameaça

Guizela Oliveira · há 7 anos

O correto seria entrar com uma Notitia Criminis com representação criminal c/c medida cautelar de afastamento, visto que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima. A queixa crime enquadra para os crimes de ação penal privada (injuria, difamação, calúnia etc).

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